Jurisprudência Selecionada

1 - TST Seguridade social. Recurso de revista. Grupo econômico complementação de aposentadoria.

«O Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório dos autos, deixou evidenciado que a Fundação Ruben Berta não explorou diretamente atividade econômica, motivo pelo qual entendeu não estar caracterizada a formação de grupo econômico entre as reclamadas. Nesse contexto, a alteração da premissa fática de que a fundação não explorava atividade econômica, e a consequente conclusão pela existência de grupo econômico, demandaria a imersão nas provas produzidas, atividade impossível nessa fase recursal, na forma da Súmula/TST 126. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)