Jurisprudência Selecionada

1 - TST Embargos de declaração. Estabilidade do dirigente sindical. Comunicação fora do prazo. Ciência no curso do contrato de trabalho.

«A decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, bem como enfrentou todos os pontos objeto de fundamentação do recurso, de maneira que não estando presentes nenhum dos vícios especificados nos arts. 535 do CPC/1973 e 897-A da CLT, não prospera a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração não providos.... (Continua)