Jurisprudência Selecionada

1 - TST Embargos de declaração. Prescrição decretada desde a sentença. Retorno dos autos à Vara de origem. Correção de erro material.

«I - Acolhem-se os embargos de declaração a fim de completar a prestação jurisdicional para, sanando omissão e corrigindo erro material, sem imprimir efeito modificativo, substituir a expressão, onde se lê: «O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região denegou seguimento ao recurso de revista interposto pela reclamante, leia-se: «O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento ao recurso ordinário da reclamante. ... (Continua)