Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Empregado anistiado. Tempo de serviço superior a 10 anos. Reenquadramento. Omissão reconhecida.
«Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração para sanar omissão existente no julgado embargado, sem, contudo, imprimir-lhe efeitos modificativos. Embargos de declaração providos para sanar omissão.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote