Jurisprudência Selecionada

1 - TST Horas in itinere. Limitação da condenação ao trecho não alcançado pelo transporte público. Súmula 90/TST item IV, do TST.

«No caso, o Regional consignou que «O Julgado, como bem observado na decisão primária, leva em conta os trechos servidos pelo transporte público regular, ao estabelecer um valor médio para as horas in itinere. Ademais, a prova emprestada utilizada nos autos revelou que o tempo gasto no deslocamento entre o trecho que vai da sede da empresa até cada engenho trabalhado era, em média, de «30 minutos de ida e 30 minutos de volta em trajeto não servido por transporte público, tempo gasto, inclusive, no aguardo do transporte. Constata-se, portanto, que a condenação se limitou ao trecho não alcançado pelo transporte público, estando a decisão, assim, em consonância com o item IV da Súmula 90/TST. ... (Continua)