Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 161.9070.0002.9300

1 - TST Recurso de revista 1. Adicional de insalubridade.

«Conforme consignado no acórdão do Tribunal Regional, a perícia concluiu que as atividades desempenhadas pelo autor estavam enquadradas como atividade e operações insalubres por exposição ao agente físico vibração. A revisão do entendimento exarado pelo Tribunal Regional acerca da presença dos requisitos autorizadores da condenação ao pagamento do adicional de insalubridade demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, providência sabidamente incompatível com a via estreita do recurso de revista, consoante estabelece a Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido.... ()

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