Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento da segunda reclamada. Magazine luiza S/A. Recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Ilegitimidade passiva.

«A legitimidade passiva consiste na pertinência subjetiva em face de quem é deduzida a pretensão autoral. Assim, tendo em vista que a ação foi proposta contra quem o reclamante entendeu ser seu devedor, essa circunstância é suficiente para que a terceira reclamada figure no polo passivo da demanda. ... (Continua)