Jurisprudência Selecionada

1 - TST Equiparação salarial.

«No caso, o Regional confirmou a procedência do pleito autoral referente à equiparação salarial, mediante o fundamento de que foram preenchidos os requisitos necessários ao reconhecimento da isonomia salarial pretendida, já que constatada a identidade funcional. Também consignou que o fato de paradigma e paragonados laborarem em cidades distintas não impede o reconhecimento do direito à equiparação salarial, já que essas cidades fazem parte da mesma região metropolitana, na forma consubstanciada no item X da Súmula 6/TST. Desse modo, preenchidos os requisitos necessários ao deferimento da equiparação salarial, não há falar em afronta ao CLT, art. 461. Ademais, para se chegar a entendimento diverso, como pretende a reclamada ao insistir com a tese de que não havia identidade de funções, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, procedimento que não se compatibiliza com a natureza extraordinária do recurso de revista, conforme os termos da Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. ... (Continua)