Jurisprudência Selecionada
1 - TST 3. Dispensa discriminatória. Reintegração.
«No caso em tela, conforme já analisado em outro tópico deste recurso, restou caracterizada a dispensa discriminatória do reclamante, o que possibilita a aplicabilidade das disposições previstas na Lei 9.029/95. Recurso de revista não conhecido.... ()
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