Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Recurso ordinário da reclamada. Não conhecimento. Irregularidade de representação. Inexistência de mandato tácito. Omissão não caracterizada.
«Hipótese em que não se evidencia omissão, contradição ou obscuridade a serem supridas no acórdão embargado. Embargos de declaração não providos.... ()
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