Jurisprudência Selecionada

1 - TST Horas extras. Maquinista. Turnos ininterruptos de revezamento. Cláusula de norma coletiva.

«O Regional consignou que a cláusula de norma coletiva referente ao ACT 2006/2007, por meio da qual se garantiu a jornada de oito horas aos empregados que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento, expressamente excluiu os empregados da categoria «c, caso do reclamante. Por sua vez, a partir do ACT 2009/2010, a despeito de incluir os empregados da categoria «c, não tem validade a cláusula de norma coletiva que estabeleceu a jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais para os empregados em turnos ininterruptos de revezamento, diante da situação peculiar dos autos, em que o reclamante laborava mais de dez horas diárias. ... (Continua)