Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 161.9070.0007.5100

1 - TST V. Recurso de revista da fundação municipal de ensino superior de marília 1. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Decidido o mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração de nulidade, deixa-se de apreciar a alegação de negativa de prestação jurisdicional, com fundamento no CPC/1973, art. 249, § 2º.... ()

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