Jurisprudência Selecionada

1 - TST Embargos de declaração. Doença ocupacional. Hérnia de disco. Laudo pericial que reconhece a concausalidade entre a doença e as atividades exercidas na empresa. Vícios não configurados.

«Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado embargado. Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos.... (Continua)