Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 161.9070.0008.2100

1 - TST Embargos de declaração interpostos pela fundação dos economiários federais. Funcef. Custeio. Recomposição da reserva matemática. Embargos de declaração providos para estabelecer os parâmetros de liquidação.

«Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos e acrescer à parte dispositiva do acórdão embargado os parâmetros a serem observados em liquidação de sentença.... ()

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