Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Oitiva de testemunhas. Indeferimento. Cerceamento do direito de defesa. Violação direta e literal do CF/88, art. 5º, LV. Provimento.
«Demonstrada possível violação literal do CF/88, art. 5, LV, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido.... ()
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