Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Decisão interlocutória. Irrecorribilidade (Súmula 214/TST).

«Hipótese em que o Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário da reclamante, para afastar a prescrição, declarada pela instância primária, determinando a baixa dos autos à origem. Tratando-se de decisão de natureza interlocutória, e considerando que o caso não se enquadra em nenhuma das exceções previstas na Súmula 214/TST, deve ser mantida a decisão monocrática, em que negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.... (Continua)