Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. 1. Legitimidade ativa do sindicato. Substituição processual. Não sindicalizados.
«O CF/88, art. 8º, III confere ao sindicato legitimidade ampla, restando autorizado a substituir processualmente toda a categoria de trabalhadores, sindicalizados, não sindicalizados e até ex- empregados, em casos como o dos autos, cujo direito é proveniente de causa comum, afetos a uma gama de trabalhadores na mesma condição. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.... ()
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