Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Prescrição. Diferenças salariais. Promoções por merecimento. Plano de cargos e salários. Descumprimento. Prescrição parcial. Súmula 452/TST.

«No caso dos autos, é incontroverso que a reclamada deixou de aplicar à reclamante as regras previstas no PCCS instituído em 1989, que dispunha acerca das regras de promoções dos empregados. Assim, o direito vindicado tem seu nascimento não na suposta alteração contratual sofrida, mas na inobservância das normas contratuais então vigentes. ... (Continua)