Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. 1. Pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Pessoa física.
«Pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita efetuado dentro do prazo recursal, consoante previsão da Orientação Jurisprudencial 269 da SDI-I, e nos termos do CLT, art. 790, § 3º. Pedido deferido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote