Jurisprudência Selecionada

1 - TST Ii. Recurso de revista do banco do estado do rio grande do sul S/A. 1. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Mostrando-se omissa a v. decisão regional, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos de declaração, resta demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista, por violação dos artigos 93, IX, da CF/88, 832 da CLT e 458 do CPC/1973. Recurso de revista conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Egrégio TRT de origem, a fim de que seja complementada a prestação jurisdicional requerida, como entender de direito, restando sobrestada a análise das demais questões suscitadas no presente recurso de revista.... (Continua)