Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 161.9070.0013.4800

1 - TST 6. Salário por fora.

«Segundo se extrai do acórdão regional, a prova testemunhal comprovou a prática do pagamento de salário sem registro oficial. Diante disso, irrelevante a discussão em torno do ônus probatório. Fixada esta premissa fática, apenas com o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos se poderia cogitar de eventual reforma da decisão recorrida, providência sabidamente incompatível com a via estreita do recurso de revista, consoante estabelece a Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido.... ()

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