Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Adicional por tempo de serviço. Prêmio incentivo. Omissão.
«No caso, cumpre dar provimento aos embargos de declaração para sanar omissão contida no acórdão proferido por esta Turma. Embargos de declaração providos para sanar omissão, sem imprimir efeito modificativo.... ()
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