Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Plano de saúde. Responsabilidade pelo pagamento da respectiva cota parte.
«A reclamante, em suas razões recursais, não se insurge quanto à matéria em tela, motivo pelo qual não cabia efetivamente à esta Turma se manifestar sobre a questão, de maneira que não estando presentes nenhum dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC/1973 e 897-A da CLT, não prospera a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração não providos.... ()
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