Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Execução. Negativa de prestação jurisdicional.

«Com a nova redação da Súmula 297/TST (item III), tornou-se despiciendo para o conhecimento do recurso principal a adoção explícita de tese a respeito da matéria pelo Tribunal Regional, desde que o recorrente solicite tal satisfação, por meio de embargos de declaração. «III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)