Jurisprudência Selecionada

1 - TST 2. Ônus da prova. Horas extras.

«A decisão proferida pela Corte local partiu das provas efetivamente produzidas nos autos, as quais se mostraram suficientes para embasar a conclusão do juízo. Nesse cenário, torna-se irrelevante perquirir a quem cabia o onus probandi, pois a decisão não depende da titularidade da prova produzida, quando esta é bastante para o deferimento ou não do pleito, conforme se deu na espécie. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)