Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Assistência judiciária gratuita. Empregador pessoa física. Dispensa do depósito recursal. Impossibilidade. Deserção.
«A decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, bem como enfrentou todos os pontos objeto de fundamentação do recurso, de maneira que não estando presentes nenhum dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC/1973 e 897-A da CLT, não prospera a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração não providos.... ()
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