Jurisprudência Selecionada
1 - TST Seguridade social. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Rescisão do contrato de trabalho. Pedido de demissão. Aposentadoria espontânea. Não caracterização.
«Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.... ()
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