Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Configura negativa de prestação jurisdicional a ausência de pronunciamento do Tribunal Regional sobre questão fática relevante para o deslinde da lide. No caso, não obstante a oposição embargos de declaração, a Corte de origem não se manifestou acerca da alegação do reclamante de que o trajeto e consequentemente o tempo gasto por ele no transporte do querosone no acórdão recorrido estão incorretos. Esses são aspectos fáticos relevantes para o deslinde da controvérsia. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)