Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Ofensa ao devido processo legal.
«Hipótese em que não se evidencia omissão, contradição ou obscuridade a serem supridas no acórdão embargado. Embargos de declaração não providos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote