Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Termo de adesão a programa de demissão voluntária. Pdv. Quitação do contrato de trabalho. Efeitos (orientação jurisprudencial 270/TST-sdi-i). Vícios não configurados.
«Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote