Jurisprudência Selecionada
1 - TST Prescrição total. Desvio de função (contrariedade à Súmula 275/TST II, do TST).
«Não há que se falar em contrariedade à Súmula 275/TST II, do TST, porquanto inespecífica, eis que não aborda a questão acerca da impossibilidade de alegação de prescrição em sede de contrarrazões. Aplicação da Súmula 296/TST. Recurso de revista não conhecido.... ()
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