Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista da reclamada. Equiparação salarial. Presentes os requisitos. Súmula 6/TST item VI, do TST.

«O Regional de origem não se manifestou, nem foi instado a fazê-lo, nos embargos de declaração interpostos, sobre o argumento de que as diferenças salariais apuradas decorrem de erro processual, que atribuiu salário aos paradigmas com base em um homônimo do primeiro paradigma indicado pelo reclamante. Também não houve emissão de tese explícita quanto ao argumento de que a equiparação salarial em cadeia somente é possível «quando o novo salário reconhecido o é ainda em momento contemporâneo à prestação de serviços entre os equiparandos. Incide o disposto nos itens I e II da Súmula 297/TST. Por outro lado, a Corte a quo foi expressa ao consignar que «o reclamante logrou comprovar a identidade de funções entre ele e o paradigma senhor Cristiano Melo de Oliveira. Salienta-se que a decisão regional está em consonância com a jurisprudência pacificada/TST, no sentido de que é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, nos termos do item VI da Súmula 6/TST, não havendo registros de que estejam presentes, no caso dos autos, as exceções previstas nesse verbete. ... (Continua)