Jurisprudência Selecionada

1 - TST Embargos de declaração. Terceirização ilícita. Contratação de serviços relacionados à atividade-fim da tomadora. Empregados da empresa prestadora de serviços e da tomadora. Isonomia. Responsabilidade solidária.

«Nos termos dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC/1973, mesmo em se tratando de embargos de declaração com fim único de prequestionamento, a parte deve demonstrar a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, o que não se verifica na hipótese dos autos. Embargos de declaração não providos.... (Continua)