Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento interposto pelo sindicato dos empregados em empresas de segurança e vigilância do estado da Bahia. Preliminar de nulidade da decisão regional por negativa de prestação jurisdicional.
«Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional aprecia devidamente as questões jurídicas em discussão nos autos, indicando, de forma fundamentada e coerente, as razões do seu convencimento. ... ()
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