Jurisprudência Selecionada
1 - TST 3. Devolução dos descontos a título de associação dos funcionários da azaléia. Autorização efetuada na admissão.
«Na hipótese, o quadro fático se mostra incontroverso no sentido de que o reclamante anuiu com os descontos a título de associação dos funcionários da Azaleia no momento da sua admissão na reclamada, não havendo nenhuma prova concreta de vício de vontade, resultando indevida a sua devolução. Precedentes/TST. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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