Jurisprudência Selecionada
1 - TST 3. «responsabilidade do ogmo/PR. Criação do ogmo/antonina. Limitação da sentença de primeiro grau (violação ao CPC/1973, art. 269, IV).
«A ausência de ofensa ao dispositivo legal indicado obsta o conhecimento do apelo. Recurso de revista não conhecido.... ()
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