Jurisprudência Selecionada

1 - TST 5. Reflexos do adicional de periculosidade no plano de incentivo ao desligamento.

«O Tribunal Regional registrou que «vê-se que a cláusula primeira da referida avença determina a inclusão da parcela do adicional de periculosidade no cálculo do benefício, fl. 180. Nesse contexto, a pretensão da reclamada, amparada em premissas fáticas diversas das trazidas no acórdão recorrido, no sentido de que é indevida a integração do adicional de periculosidade na base de cálculo do incentivo de desligamento, uma vez que o acordo firmado com o sindicato estabeleceu os critérios para a adoção do programa de incentivo ao desligamento de seus funcionários, esbarra no óbice da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)