Jurisprudência Selecionada

1 - TST Embargos de declaração. Prova quanto à iniciativa da ruptura do pacto laboral. Direito ao aviso prévio e à multa de 40% do FGTS.

«1. Esclareça-se que a própria reclamada, nas razões de seu recurso de revista, consignou que a aposentadoria do autor havia sido concedida a partir de 17/7/2008 e o pedido de demissão se dera em 30/7/2008. Mais adiante, nas razões do agravo, a parte ré se refere mais uma vez às mesmas datas, conforme se vê à fl. 514. Dessa forma, se houve a adoção de premissa equivocada, tal circunstância se deu unicamente em razão dos fatos narrados pela ré. ... (Continua)