Jurisprudência Selecionada
1 - TST Jornada de trabalho. 4. Intervalo interjornada. Redução por norma coletiva. Invalidade.
«É inválida a redução do intervalo interjornadas levada a efeito por norma coletiva, por aplicação analógica do disposto no item II da Súmula 437/TST. Recurso de revista não conhecido.... ()
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