Jurisprudência Selecionada

1 - TST Volkswagen. Participação nos lucros e resultados. Pagamento fracionado. Período compreendido entre janeiro/1999 e abril/2000. Natureza jurídica.

«A jurisprudência dominante/TST, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial Transitória 73/TST-SDI-I, entende que o parcelamento em prestações mensais da participação nos lucros e resultados de janeiro de 1999 a abril de 2000, fixado no acordo coletivo celebrado entre o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e a Volkswagen do Brasil Ltda. não retira a natureza indenizatória da referida verba. Ressalva de entendimento pessoal da relatora. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)