Jurisprudência Selecionada
1 - TST Ii. Embargos de declaração da previ e do banco do Brasil. Matéria comum. Análise conjunta. Prescrição. Anuênios.
«Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado embargado. Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos.... ()
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