Jurisprudência Selecionada

1 - TST Adicional de periculosidade. Pagamento proporcional.

«Não foi reconhecida a aplicabilidade dos acordos coletivos firmados com o SINTTEL, motivo pelo qual não há falar em desrespeito ao que neles foi acordado, especialmente no que concerne ao pagamento proporcional do adicional de periculosidade. Ademais, foi cancelado o item II da Súmula 364/TST, indicado como contrariado, nos termos da Resolução 174/2011, publicada no DEJT em 31/5/2011, no qual se previa a possibilidade de redução do percentual do adicional de periculosidade, desde que previsto em acordo ou convenção coletiva. ... (Continua)