Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESCRIÇÃO -

Redirecionamento - Não ocorrência em relação aos sócios - Contagem do prazo prescricional, in casu, a partir da data da prática do ato inequívoco indicador do intuito de inviabilização da satisfação do crédito - Adequação do acórdão ao decidido pelo STJ no âmbito do REsp. Acórdão/STJ, Tema 444 - Aplicação do art. 1.030, II do CPC. Decisão reformada... (Continua)