Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Recurso especial. Ausência de omissão no julgado. Fundamentação contrária aos interesses da parte.

«1. Os embargos de declaração, como se infere da sua própria terminologia, supõem defeitos na mensagem do julgado, em termos de omissão, contradição, ou obscuridade, isolada ou cumulativamente, que não se fazem presentes no caso. ... (Continua)