Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Tributário. Recurso especial. Omissão. Violação ao CPC/1973, art. 535. Inocorrência. Irpf. Isenção. Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV. Proventos de aposentadoria ou reforma. Cegueira. Definição médica. Patologia que abrange tanto a binocular quanto a monocular.
«I - A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo ao posicionamento jurisprudencial aplicável à hipótese. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. ... ()
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