Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Agravo regimental. Previdenciário. Segurado especial. Aposentadoria. (Lei 8.213/1991, art. 143). Trabalho urbano do cônjuge. Falta de prova material em nome da autora. Jurisprudência consolidada do STJ.
«1. Hipótese em que não há como considerar a prova material em razão do exercício de trabalho urbano do cônjuge, em cujo nome estavam as provas. ... ()
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