Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 não configurada. Demonstração do trabalho no campo. Documentos em nome dos pais da autora. Vínculo urbano de um dos membros da unidade familiar que não descaracteriza a condição de rurícola dos demais.

«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/1973, art. 535. ... (Continua)