Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 162.0774.6007.7700

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação demolitória. Muro. Agravo de instrumento. Questões preliminares. Superveniência de sentença de mérito de procedência.

«1. A superveniência de sentença de mérito, mediante cognição exauriente, enseja a perda de objeto do recurso especial. ... ()

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