Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Acidente de trânsito. Responsabilidade civil. Caso fortuito. Não configuração. Fato de terceiro pertinente à atividade exercida pela recorrente. Garantia de pagamento de pensão. Constituição de capital. Entendimento em conformidade com a jurisprudência desta corte. Ausência de fundamentos novos capazes de derruir a decisão agravada. Agravo regimental desprovido.