Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Contrato bancário. Ação de prestação de contas. Pedido genérico. Não ocorrência.

«1. O pedido na ação de prestação de contas não pode ser genérico, porquanto deve ao menos especificar o período e a respeito de quais movimentações financeiras busca esclarecimentos. Hipótese em que se pretende a revisão de todas as operações, desde a abertura da conta até os últimos lançamentos e em que o autor delimita os encargos controvertidos (taxa de juros, comissão de permanência, tarifas e capitalização), bem como o período sobre o qual devem ser prestadas as contas (out/1987 a 2007). ... (Continua)